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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 15:53
Empresa deve pagar multa por publicidade infantil abusiva em campanha
TJ/SP manteve sanção aplicada pelo Procon por propagandas de sandálias da Hello Kitty.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 13:30
Não se pode admitir a proibição total da publicidade infantil
Ato normativo infralegal que ?dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 13:15
Hotel e site de vendas são condenados por publicidade enganosa
Ambos foram condenados por apresentarem no site de vendas fotografias que não condiziam com a realidade das instalações
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Fabricante de colchões é condenada por publicidade enganosa
Venda foi efetuada a uma senhora de 80 anos, com o apelo do produto conter propriedades medicinais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:45
Ação popular. Publicidade pública que se constitui em promoção pessoal.
Operação com evidente desvio de finalidade. Violação dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:34
Indenização por publicidade enganosa de curso de leitura dinâmica
Curso de leitura dinâmica deve indenizar aluno por publicidade enganosa que e vantagem excessiva.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 16:48
CNJ recebe sugestões para normatização da publicidade de atos processuais
e de operadores do Direito que poderão contribuir para a normatização da publicidade, na internet
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 17:38
CCJ aprova criação de lei específica para publicidade governamental
Também são consideradas a produção e a execução técnica de peças e projetos publicitários criados e ainda a criação e o desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:40
Comissão aprova nova regra para publicidade de promoção em voos
Proposta obriga as companhias aéreas a divulgar, por exemplo, a quantidade de assentos com preços promocionais em cada voo e o período de validade da promoção.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Março de 2024 - 13:30
Novas regras do CFM para publicidade médica escondem armadilhas
Especialista em Direito Médico orienta sobre como evitar pegadinhas e não desobedecer às novas regras
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 16:51
Comitê Regulador de Marketing Jurídico fiscaliza publicidade na advocacia
A publicidade irregular no mercado jurídico é uma questão que tem chamado a atenção da OAB Nacional.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:21
Publicidade do Poder Público durante o Período Eleitoral
Por Guilherme Hidalgo Alves, Marcela Alves de Oliveira e Maria Fernanda Ramirez Assad Girard.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Maio de 2022 - 15:31
Cremesp promove Meeting Publicidade Médica na Residência e Graduação
Evento discutirá temas de interesse da sociedade como publicação de fotos de "antes e depois", exposição de pacientes em redes sociais e divulgação de títulos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:57
Empresa deve indenizar mulher atingida por placa de publicidade
Ela será ressarcida em R$ 10.885,59, referente às despesas médicas decorrentes do acidente, e receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2018 - 15:25
Publicidade infantil pode ser proibida em escolas públicas e privadas
O projeto proíbe que empresas entrem nas escolas, públicas ou privadas, a fim de fazerem a promoção comercial das suas marcas.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 14:24
Afastada alegação de concorrência desleal em publicidade comparativa da Rayovac
De forma unânime, o colegiado entendeu que a publicidade não violou o direito do consumidor ou trouxe prejuízo à marca Duracell.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 11:51
Publicidade de concessionária faz GM responder por defeito em seminovo
O consumidor adquiriu o seminovo confiando na publicidade da concessionária, segundo a qual os
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Comissão aprova mudanças para contratação de publicidade pelos governos
Fator ?preço? deverá responder no mínimo por 70% do total de pontos que podem ser obtidos pelos concorrentes na licitação
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 13:30
Câmara proibe publicidade com imagem de arma de fogo
Proposta pune veículos de comunicação social que descumprirem a norma. TV por assinatura ficou de fora do texto
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Anvisa não tem competência para regulamentar propaganda e publicidade comercial
Ação de rito ordinário